COMUNICADO Nº 01/2012
COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO – CPSA DA FACULDADE CÁSPER LÍBERO
Ref.: FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR – FIES
Prezados Alunos,
A CPSA da Faculdade Cásper Líbero se reuniu nesta data para deliberar acerca das medidas a serem tomadas por esta Instituição de Ensino no que toca às problemáticas existentes com os aditamentos aos Contratos de Financiamento do FIES e relativos ao 2º semestre de 2010 e 1º e 2º semestres de 2011, tendo partido das seguintes premissas:
I – é responsabilidade da CPSA adotar os procedimentos necessários ao aditamento dos contratos de financiamento, mediante a emissão, ao término de cada semestre letivo, do Documento de Regularidade de Matrícula – DRM dos alunos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010 do Ministério da Educação e Cultura – MEC;
II – a CPSA, para cumprimento de seu desígnio legal, depende de liberação do SisFIES para solicitação do aditamento e respectiva liberação do DRM;
III – em inúmeros casos há injustificada demora na liberação do acesso pela CPSA à permissão para aditamento e consequente emissão do DRM, o que, invariavelmente, acaba por atrasar a regularização da situação do estudante e inviabilizar a prestação da própria Instituição;
VI – foram abertos inúmeros chamados no SisFIES e, ainda, enviado ofício ao MEC buscando orientações à solução aos problemas apresentados, porém todos sem êxito.
Diante dos aspectos narrados acima, a CPSA entendeu por bem buscar contato direto com o agente operador do FIES, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a fim que sejam apresentadas alternativas à eliminação dos eventuais erros de sistema, bem como solução mais rápida para as questões apresentadas.
Adicionalmente, verificou-se a necessidade de divulgação das portarias normativas atuais que regulam os aspectos atinentes aos aditamentos a serem firmados pelos estudantes, as quais seguem em apenso.
São Paulo, 17 de janeiro de 2012.
Atenciosamente,
Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da Faculdade Cásper Líbero
