Beto Oliveira/Agência Câmara

Um dos assuntos comentados foi a proibição imposta ao
Estadão de veicular informações sobre o empresário
Fernando Sarney, filho do presidente do Senado

O Instituto Palavra Aberta promoveu, no dia 23 de agosto, na Câmara dos Deputados, a VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O encontro contou com a participação dos palestrantes Eugênio Bucci, jornalista e professor da USP e da ESPM, e do ex-deputado e jornalista Fernando Gabeira, e dos debatedores Ricardo Gandour (Grupo Estado), deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Fernando Rodrigues (Folha), entre outros.

Clique aqui e confira a íntegra do texto de Eugênio Bucci que serviu de roteiro para a palestra na VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.

Para os participantes da conferência, a censura judicial a veículos de comunicação (como a imposta ao Estadão há dois anos), a ameaça de controle de redes sociais e todo tipo de veto à livre expressão têm de ser combatidos em nome da liberdade e da democracia.

Para Eugênio Bucci, “a democracia só existe quando, a favor dos cidadãos, o Estado renuncia à tentação de interferir sobre a formação, a manifestação e o trânsito das opiniões e das informações”. No entanto, segundo Bucci, os donos do poder no Brasil estão longe dessa compreensão.

Ao contrário, diz, há no Brasil uma vocação autoritária do Estado, que gera uma incorrigível tentação de querer “tomar conta” dos jornalistas, por meio de uma fiscalização do trabalho deles. “Por isso, o tema da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa continua na ordem do dia em nosso País”.

Para Bucci, ainda estamos longe de ver a liberdade de imprensa como um dado da normalidade democrática. “Ainda parecemos encontrar conforto na premissa de que alguma autoridade estará zelando por nós, tomando conta dos jornalistas”.

O diretor de conteúdo do Estadão, Ricardo Gandour, tratou especificamente da determinação judicial que proíbe o jornal de veicular qualquer notícia a respeito da investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. “Não poder publicar algo não tem outro nome a não ser restrição, mordaça – se é que a palavra censura precisa de um certo complemento”, definiu.

Para o diretor do Estadão, esse episódio explicitou um antagonismo entre o papel da Justiça e dos jornalistas. O repórter trabalha tentando antecipar a notícia na temperatura jornalística; o juiz tem seu ofício e seu método a
posteriori. “Ele não pode dizer: ‘Te proíbo, em nome da lei, de editar o que eu estou imaginando que você vai editar’. Isso é coerção. O único porto seguro é a liberdade plena.”

(Com informações da Agência Estado)