Thiago Tanji

Além de consultor da Folha, Carvalho Filho também
escreveu livros jurídicos

Advogado criminalista, editorialista, escritor, articulista e atual conselheiro jurídico do jornal Folha de S.Paulo. O currículo do Dr. Luis Francisco de Carvalho Filho é extenso. Além destas funções, Luis Francisco também foi presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 em Brasília. De 2005 a 2008, assumiu a diretoria da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em São Paulo, sendo responsável pelas reforma e recuperação do prédio e acervo.

Nascido em São Paulo, no ano de 1957, Luis Francisco se formou em direito na Universidade de São Paulo (USP) em 1980. Hoje, com carreira e nome consolidados, possui respeitabilidade no mercado, principalmente entre os órgãos de imprensa.

Aventurando-se como repórter, participou da cobertura de casos jurídicos polêmicos, como o julgamento de Guilherme de Pádua em 1992, condenado pelo assassinato de Daniela Perez; e de Darly Alves da Silva em 1988, condenado pelo homicídio de Chico Mendes.

A proximidade diária com jornalismo o influenciou também a iniciar atividades como literato. Dentre os livros que publicou estão A prisão (Publifolha, 2002), sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro, e Nada mais foi dito nem perguntado (Editora 34, 2001), que aborda detalhes de casos jurídicos de dentro dos tribunais.

O ponto marcante de sua carreira ocorreu na década de 90, durante o Governo Collor. Após o então presidente mandar a Polícia Federal invadir a redação da Folha em busca de irregularidades fiscais em 1990, Fernando Collor abriu processo contra os repórteres Gustavo Krieger, Josias de Souza e Nelson Blecher por calúnia. O mote do processo se referia às notas publicadas no jornal que mal continham o nome do presidente. Luis Francisco foi o advogado de defesa da Folha no episódio, e hoje ainda é consultado pelo jornal em casos excepcionais. Nesta entrevista para Cásper, o advogado fala sobre o episódio, além de comentar outros momentos de sua carreira e discutir o recente e polêmico caso do jornal contra o blog satírico Falha de S.Paulo.

Como foi traçada a estratégia para lidar com o caso Collor?

A invasão da Folha foi uma retaliação em virtude da independência do jornal durante o período eleitoral. A Polícia Federal invadiu suas imediações alegando que o jornal teria praticado irregularidades em relação ao plano Collor, que nunca se comprovou. A Folha cumpriu fielmente a cartilha enviada pelo Ministério da Fazenda, mas depois alegaram que esta cartilha estava errada. Posteriormente, a Folha publicou uma série de reportagens a respeito de contratações sem licitação de empresas de publicidade pelo governo Collor, e estas geraram uma acusação por parte do presidente contra o diretor de redação da Folha e três jornalistas pelo crime de calúnia. Logo, foi instaurada uma ação penal à Polícia Federal em São Paulo. Este processo terminou, eles foram absolvidos em primeira instância e não houve recurso.

Este episódio com o Collor se enquadra como um risco á liberdade de imprensa?

Sem dúvida, sim. Havia uma pressão política enorme para a condenação dos jornalistas, não só na imprensa, mas também no processo que arguia a suspensão dos juízes e uma série de outras coisas. O Collor tinha uma personalidade estranha. Nós já havíamos vivido um processo de redemocratização, já tínhamos a Constituição e já havia se encerrado o Governo Sarney, porém, desacostumado com a liberdade de imprensa, ele tentou nos intimidar e assim criar uma situação de medo em outros órgãos de imprensa.

Como foi possível, naquele conturbado período, fortalecer a imprensa, em especial a Folha, numa democracia recém-saída do regime autoritário?

Tínhamos de enfrentar. A Folha fez uma defesa absolutamente transparente, mostrando ao público tudo aquilo que estava acontecendo.

A disputa com o Collor evidenciou o crescente poder da imprensa livre no Brasil?

Não acho que havia uma disputa com o Collor. Havia um processo de caráter inédito. Foi a primeira vez na história que um presidente da República processou pessoalmente um jornal, pedindo a condenação criminal de seu diretor e de três dos seus principais repórteres. Havia, nesse caso, uma ameaça à liberdade da imprensa, mas, enfim, o jornal resistiu e sobreviveu, assim como outros jornais resistiram e também sobreviveram no decorrer da história da imprensa. Tratase de um caso emblemático e histórico que, sem dúvida, fortaleceu nossa livre imprensa.

Esse episódio deixou claro o papel da imprensa como “cão de guarda” da vontade pública?

Ora, o jornal não praticou nenhum delito, apenas se dedicou a informar com correção. Eles não queriam que fosse a público essa questão da publicidade oficial, sob o controle do secretário particular do presidente da República, que centralizava em suas mãos a distribuição de verbas bilionárias sem licitação e favorecendo empresas sem expressão no mercado publicitário.

Thiago Tanji

“Existe na AméricaLatina um sentimento de que a
Imprensa atrapalha”

O movimento estudantil contra Collor serviu de apoio ou pouco influenciou em sua queda?

Não influenciou quase nada. O Collor caiu porque se isolou politicamente. Outras instituições tiveram um papel mais importante, como a imprensa e o Parlamento.

O que aconteceu com o jornal argentino Clarín em 2009 foi algo semelhante à invasão da Folha?

É difícil dizer. O caso da Folha foi uma situação muito particular, decorrente de um plano econômico. Não conheço suficientemente o ocorrido com o Clarín, mas a minha impressão é que existe na América Latina, como nos governos Lula e Chávez, um sentimento de que imprensa atrapalha.

Eles querem a imprensa apenas jogando a favor. Há uma tradição de censura?

Sim, há uma tradição de censura na América Latina. Inclusive vi isto no Governo Lula. Primeiro, tentou expulsar o correspondente do The New York Times, cassando o registro de trabalho, por causa de uma reportagem que não agradou o governo. Segundo, procurou criar mecanismos de fiscalização da imprensa. A imprensa não tem de ser fiscalizada.

A vontade da ANJ (Associação Nacional de Jornais) de criar um conselho de regulamentação da imprensa é, portanto, um equívoco?

Não acredito nessa proposta. É difícil de viabilizar e não há utilidade. Nenhum jornal vai se submeter a isso. Pior ainda se o poder público estiver envolvido nas decisões.

O que exatamente deve ser evitado em um editorial a fim de não trazer problemas para um jornal?

Não apenas em um editorial, mas em tudo, tem que haver exatidão. Os mecanismos de controle do jornalismo são muito importantes. É preciso ouvir todos os lados, conferir documentação, ter fontes confiáveis, redigir informações objetivas e assim por diante. Grande parte dos problemas jurídicos relacionados com a imprensa é decorrente da pressa em edição e fechamento. Quanto mais bem preparada é a redação, menos provável a ocorrência de problemas desse tipo.

Nas últimas eleições o jornal Estado de S.Paulo declarou apoio ao candidato tucano, José Serra. Quais as conseqüências que uma tomada de partido como esta pode trazer ao jornal?

Nenhuma. O jornal pode apoiar quem quiser. Isto é absolutamente comum e pode ser encontrado em qualquer lugar do mundo. A Folha tem um princípio de apartidarismo que se tornou uma espécie de referência para que todas as publicações a sigam, o que não é totalmente verdade. É normal que um jornal apóie um ou outro candidato, pois, se feito com transparência, o público percebe e pode ponderar o que é publicado. Nada impede que o jornal tenha uma opinião a favor ou contrária a governos ou a determinados atos de governos. O importante é que cubra aquilo com correção. O que não pode é uma emissora de televisão fazer campanha para um ou outro candidato, uma vez que é uma concessão pública e, por consequência, deve ser apartidária.

Hoje os cuidados tomados são menores ou maiores que há anos passados?

Há uma grande evolução em relação a isto. Existem maiores cuidados na revisão, maior preocupação na credibilidade das fontes, na checagem documental. Como consultor jurídico da Folha, o material passa por sua revisão antes da publicação? Algumas reportagens. Eu levanto pontos que me chamaram atenção, converso sobre eles e esclareço certas coisas. Nunca tive a pretensão de corrigir ou alterar o texto. Muitas vezes apenas mostro uma maneira de afirmar certas coisas com o mesmo efeito, mas sem trazer riscos. É importante que o jornal tenha cuidados como, por exemplo, ao tratar de menores de idade, assuntos ligados à privacidade e outros que envolvem questões jurídicas e devem ser discutidos previamente.

O senhor se recorda de algum grande problema no texto?

São muitos. O caso Collor foi um deles, não que o jornal estivesse errado. Outro exemplo foi durante o governo Fernando Henrique Cardoso em que a Folha teve acesso a conversas do presidente que haviam sido grampeadas ilegalmente. Publica-se ou não? Sabendo dos riscos, decidiu-se publicar a reportagem, não pelo conteúdo da conversa, mas pela circunstância de ter sido violada a privacidade do próprio presidente da República.

Como se lidou com os documentos vazados do WikiLeaks, a que a Folha teve acesso?

Nunca tive nenhuma conversa em relação a isto. Neste caso, não houve necessidade de consulta prévia a meu escritório. Tem-se o documento, logo, publica-se se for da vontade política editorial. Até porque, a princípio, o WikiLeaks não fere nenhum direito constitucional.

Quando o jornal é processado pelo conteúdo publicado, que diretrizes deve seguir?

Deve-se fazer uma avaliação do que aconteceu, do material publicado. O grande desafio será provar para o juiz que o jornal cumpriu o seu dever. Há também a preocupação permanente de provar o mesmo para seu público leitor. Para tal é preciso usar os editoriais, as cartas dos leitores, a abertura para a crítica e, principalmente, o Ombudsman, que tem um grande destaque na atuação diária da redação. O Ombudsman faz uma crítica interna do próprio jornal e tem total liberdade para isso, sem nunca ter havido interferência formal em sua atuação. No entanto, divergências sempre irão existir.

No caso Falha de S.Paulo, a atitude da Folha contra este blog foi autoritária?

É difícil dizer. É um caso de problema de marca efetivamente. O problema não é a Falha de S.Paulo, mas sim isto levar a uma confusão de marca. A paródia pode continuar sendo feita.

Então a Folha não se incomoda com a crítica?

Não. Não há dúvida nenhuma sobre isto.

Não seria melhor para a própria reputação do jornal buscar uma solução de acordo?

Não sei. Mas tem outro lado: o sujeito que criou o blog está adorando isto. Ele está sendo muito procurado.

Por ser uma paródia, o “mau humor” da Folha em abrir um processo contra o blog não seria um “tiro no pé”?

Difícil te dizer isto. Trata-se de uma decisão empresarial que envolve o valor da própria marca. É natural que não gostem que mexam com a marca. A preocupação é só com a marca mesmo. Tanto é que a tentativa não foi de tirar o blog do ar, mas somente proibir o uso do logotipo do jornal neste site.

Mas impor a multa de R$1000,00 por dia que o blog estivesse no ar não foi exagero?

Isto é consequência de um processo que está correndo. Eles podiam ter tomado o cuidado para não levar o episódio a estes termos.

Para um jornal que defende a livre expressão e o Estado Democrático de Direito, não foi paradoxal a tomada desta decisão?

A Folha não tirou nada do ar. Tanto é que o sujeito continua escrevendo. Foram tomadas as medidas necessárias para que o logotipo do jornal não fosse usado, é este uso que esta sob o pagamento de multa. Se ele não usar a marca, não haverá problema. Pode falar o que quiser.

Thiago Tanji

“O problema não é a Falha de S.Paulo,mas sim isto
levar a uma confusão de marca”

Você chegou a ler o blog? O que achou?

Passei por ele algumas vezes. Achei que o sujeito que lá escreve está esperneando e acho normal que faça isso, como também acho normal que o jornal defenda a sua marca. A crítica não incomoda. O jornal que já enfrentou ao mesmo tempo o presidente da República, o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da cidade de São Paulo, não vai se preocupar com quem escreve a Falha de S.Paulo. O blog poderá agir da maneira que quiser, dizer exatamente o que quiser, só não poderá usar o logotipo do jornal, evitando confusões em volta de uma marca difundida até internacionalmente. O conteúdo não tem importância.

Mesmo não sendo graduado em jornalismo, o senhor realizou diversas coberturas de casos importantes. Concorda com o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão?

Essa exigência nunca deveria ter existido. Não é papel de faculdade formar jornalistas. Pode até formar, mas não criar reservas de mercado. Tem que ter espaço para todo mundo. Naturalmente, há pessoas que procuram o curso por estarem interessadas na profissão, mas nada impede que profissionais de outras áreas atuem nas redações. Hoje cada vez mais são necessárias pessoas especializadas. Não que as redações deixarão de ter jornalistas formados, mas o que não pode é impedir que outros profissionais se envolvam.

Sobre o caso Guilherme de Pádua, acredita que houve excessos da imprensa na cobertura?

Este caso não se diferencia de outros tantos casos em que houve uma grande comoção pública. Há jornais que, nestes casos, procuram realizar uma cobertura isenta, como também há jornais que assumem uma posição condenatória. A cobertura da Folha foi isenta em todo seu processo.

É possível afirmar que o modo como a cobertura foi feita influenciou o júri em sua decisão?

Não tenho dúvida. Ele não seria absolvido nem na Lua. Isto é prejudicial, mas também é, de certa maneira, inevitável. Ocorreu da mesma maneira no julgamento do caso Chico Mendes: o assassino foi condenado em um ambiente absolutamente massacrante. Nestes casos criou-se toda uma carga condenatória no ar.

Como no caso Nardoni?

Também é um exemplo. Independentemente de existir ou não a prova física que condene o casal, a maneira como o caso foi tratado pelos meios de comunicação levou à decisão que foi tomada.

Hipoteticamente, a decisão poderia ser diferente se a cobertura não tivesse seguido por este caminho?

Isto depende de uma série de elementos. Nesses casos, podemos nos arrepender de tê-los condenado? Sim. O erro judiciário sempre existirá, assim como a espetacularização da notícia. É preciso procurar se aperfeiçoar como órgão de imprensa para evitar tais ocorrências.