Safer Net

O professor e ciberativista Sérgio Amadeu reforça
a necessidade de se lutar pela neutralidade da rede

No sábado, dia 26 de fevereiro, o prédio do Sindicato dos Bancários foi sede do debate Internet: Acesso Universal e Liberdade na Rede. Promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o evento, além de lançar o gibi Eu Quero a Banda Larga, propôs duas mesas de discussão sobre a internet no Brasil. A primeira delas, intitulada A luta por uma internet livre e os ataques conservadores à rede, contou com a presença de Luis Nassif (jornalista e blogueiro), Sérgio Amadeu (membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil), Marcos Dantas (professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Manuela D’Ávila (deputada federal do PCdoB/RS).

Mediado pelo jornalista Altamiro Borges, o debate matutino iniciou-se com as considerações de Amadeu a respeito da construção da internet e de seu funcionamento. Tentando tornar a linguagem técnica mais palatável aos presentes, o professor da Universidade Federal do ABC explicou que a internet, desde seus primórdios, não foi pensada como uma mídia de massa. “A internet é uma rede extremamente complexa, mas muito fácil de usar. Cada vez mais ela é presença marcante na vida de todos nós”, afirmou. Segundo Amadeu, cerca de 50% dos brasileiros considerados parte da Classe C já estão conectados. “Pessoas de diversos segmentos no Brasil querem usar a internet, porque ela altera enormemente as possibilidades de fazermos coisas para nós mesmos”, concluiu.

Para Amadeu, a internet não só facilitou o cotidiano como também possibilitou a melhor organização de ações coletivas. “Estamos vendo isso nas revoluções da Tunísia e do Egito, nas ações em defesa do Wikileaks”, disse. No entanto, apesar de a rede ter dado aos usuários uma maior oportunidade de se manifestar do que as velhas mídias costumam oferecer, há uma inversão: “o difícil não é criar um blog ou um portal de vídeos, mas obter atenção”. 

Ainda assim, é possível que um grupo de pessoas possa ter poder de ação frente a grandes organizações e Estados, por menos tempo que seja. Como exemplo, o professor volta a citar o Wikileaks, que, para ele, teve seu auge quando tornou públicos os documentos do ACTA contra a pirataria. “Eles querem pressionar todo mundo a enrijecer as legislações, para controlar a criatividade e manter o fluxo de recursos da indústria hollywoodiana”, apontou. Mesmo que existam investidas de controle da internet, Amadeu lembrou de quando o Wikileaks saiu do ar e mais de três mil espelhos foram criados em resposta – ou seja, coletaram o mesmo conteúdo do portal e colocaram em três mil outros domínios. “Eles não conseguiram atacar esses pontos simultaneamente. Isso é bom para quem não tem a violência como método e concepção de política, mas não é bom para quem quer controlar”, contou.

Dessa forma, o professor retomou a discussão sobre a Lei Azeredo, em que os provedores teriam que guardar durante três anos todo o histórico de navegação dos usuários, assim podendo delatar ações criminosas. “Isso é grave e não é grave só do ponto de vista político”, comentou Amadeu. O professor explicou que, quando uma operadora de telefonia pode interferir no fluxo de informação, esta quebra o princípio de neutralidade da rede. “Querem definir o que posso fazer na rede: se posso baixar um vídeo, participar de uma rede peer to peer. Esta é uma guerra forte no mundo inteiro, inclusive no Brasil. É preciso se incomodar”, ressaltou.

Amadeu descreveu o processo de identificação de tráfego feito pelas operadoras. Enquanto a internet é um meio digital, todo o conteúdo (imagem, áudio, texto, vídeo, etc) é transformado em 0 e 1, em bit, e é transferido pela rede em forma de pacotes – por isso a importância da banda larga, de acordo com a necessidade de velocidade para essas transações. “A operadora lê o cabeçalho dos pacotes e vê qual é o formato: se é vídeo, e-mail ou site. Ou seja, eles querem precificar diferentemente cada tipo de aplicação, querem transformar a internet numa grande rede de TV a cabo”, indicou o professor.

Mas a internet é uma obra aberta, pensada a ser desenvolvida continuamente, em diferentes formas – sendo a web uma delas. “Nós podemos criar porque não pedimos autorização para nenhum governo ou corporação. Imagina se eu precisasse pedir para a Telefônica, por exemplo?”, sugeriu Amadeu. Para ele, criar uma “cultura da permissão na rede” acabaria menosprezando a internet. “A rede é tão diversa e rica. Quando se quebra a neutralidade, quebra-se também a diversidade e o processo de criação.”

Amadeu buscou justificar que a quebra da neutralidade seria um passo grande demais a ser dado. “As pessoas acham que na internet todo mundo consegue se esconder facilmente. Queria contrapor isso”, disse pouco antes de explicar que a internet não funciona como a TV analógica, em que o conteúdo assistido pelos espectadores só é identificado quando estes possuem um aparelho de amostragem do IBOPE. “Na internet, você não abre nada se não tiver o endereço, mas se eu vincular meu nome e minha identidade civil a um IP (Internet Protocol), como acontece na China, é possível identificar onde estou.” O professor apontou que toda navegação fica registrada nos roteadores, nos servidores, tendo isso como uma aberração. “A internet foi construída como uma rede de interatividade e, para haver interatividade, tem que haver controle técnico e não político, civil e cultural”, ponderou.

Na Califórnia, por exemplo, o anonimato está sendo combatido após um ato expedido por Arnold Schwarzenegger, pouco antes de deixar o governo do estado. Amadeu comentou ser muito fácil descobrir o autor de um perfil fake (falso) e que medidas como essa seriam um exagero. “Fernando Pessoa, na internet, teria dificuldades de viver na Califórnia”, brincou o professor. Já na França, Amadeu contou, o controle chega ao ponto de o internauta ser identificado ao compartilhar arquivos e ser informado, por escrito, de sua conduta para então ter sua conexão desfeita. Nos Estados Unidos, as Three Strikes Laws têm um funcionamento parecido. “A identificação é feita para intimidar, para impedir o compartilhamento. Se for assim, 40% dos internautas brasileiros são criminosos.”

Para justificar a não necessidade de tal método, Amadeu exemplificou o anonimato das pessoas enquanto transeuntes, nas ruas. “Você pode ser abordado por ser suspeito, mas só se der motivo para isso. Se perdermos essa liberdade, restará uma rede só de controle. Por isso, precisamos defender a neutralidade e o direito de navegação sem intrusão”, finalizou.