Safer Net

Veridiana Almonti mostra a preocupação dos consumidores
em contratar um plano de internet que cumpra com a
velocidade ofertada

Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), assumiu que a empresa que representa enxerga as questões técnicas e problemas de compreensão quando o assunto é banda larga. “Nem todos compreendem as siglas e os números, mas entendem que estão sem internet e que precisam fazer um trabalho para entregar imediatamente. Os problemas acabam surgindo quando chove muito e a internet cai ou quando a velocidade contratada não é a que funciona”, indicou.

A convidada lembrou que apenas a telefonia fixa é um serviço das telecomunicações considerado regime público, ou seja, essencial. “Por que a banda larga deveria ser considerada um serviço social? Por causa dos direitos à cultura, à democracia e liberdade de expressão. É importante que o Plano preveja gargalos e problemas estruturais, como os levantados por Percival”, opinou Veridiana.

Para a advogada, a infra-estrutura deve ser tratada com certeza, certificando-a como uma responsabilidade das empresas ou da união. “Se a lei do FUST se altera, você passa a poder utilizar os recursos de um fundo público. Dessa forma, o serviço de internet continuaria estando no plano do serviço privado, mas bateria na manutenção do preço básico”, explicou.

Ela também mostrou não acreditar na massificação da banda larga baseada no plano de telefonia móvel. “Com todos esses problemas que as empresas de celular têm, é preciso criar mecanismos que estimulem a competição. A Telebrás tem que definir como vai prestar o serviço para o usuário final, se fará parceria com pequenos e médios provedores”, argumentou. Veridiana reforçou o fato de as empresas ofertarem uma velocidade que não conseguem entregar justamente por questões da própria rede. “Agora, não é porque no contrato está que a conexão pode chegar até 2 Mb que essa empresa não se responsabiliza pela velocidade”, fez a ressalva.

A advogada assumiu que as empresas já estão começando a pôr em suas propagandas, mesmo em letras pequenas, que a velocidade oferecida pode não ser aquela atingida pelo usuário. “Os problemas de consumo da internet começam com o fato de que muita gente não pode consumir, de que a velocidade contratada não é a recebida, que a publicidade é enganosa, que não sabe até quando a promoção dura e quanto pagará depois”, destacou por último.

Com o encerramento dos debates, foi lançado o gibi "Eu quero banda larga!" e o Manifesto em defesa da banda larga, reproduzido no blog de Altamiro Borges.