Nesta terça-feira (16), foi vetado, pela Assembléia Legislativa do Amazonas (Ale-AM), o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Sabá Reis (PR) que estabelecia a exigência do diploma para os jornalistas contratados no poder público. No total, a audiência na Casa contabilizou 16 votos contra o Projeto e 4 a favor.
Em dezembro do ano passado, o atual governador do estado, Eduardo Braga (PMDB), já havia anunciado o veto à proposta. A decisão acompanha o decreto do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 17 de junho de 2009, derrubou a obrigatoriedade do diploma no Jornalismo.
A decisão da Assembléia já era esperada pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, “sem surpresa”. O presidente da entidade, Cesar Wanderley, afirma que o “Legislativo faz tudo que o Executivo manda”. Ele acredita que a reversão do veto só se daria em caráter federal. “Só a partir da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) poderemos mudar isso”, conclui.
Estão em tramitação pelo Congresso duas PECs que propõem o retorno da exigência do diploma no Jornalismo. Uma delas, feita pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já está em análise na Câmara. A outra, de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tramita no Senado.
Com informações do Portal Imprensa
