Reprodução

Paulo Cannabrava Filho

A palestra Jornalista é autor foi ministrada na Faculdade Cásper Líbero no dia 24 de setembro de 2009. Os jornalistas Paulo Cannabrava Filho e Fred Ghedini – presidente do conselho e tesoureiro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual do Jornalista (APIJOR), respectivamente - conduziram o diálogo. A questão do reconhecimento do trabalho jornalístico como obra de autoria e as formas como este profissional deve se proteger contra eventuais violações morais e autorais foram os temas abordados.

Ghedini falou sobre plágio e direitos morais. Em virtude do caráter subjetivo deste tipo de reprodução, cabe ao juiz determinar se um trabalho foi forjado ou mesmo copiado. Citar um texto ou as aspas de alguém de maneira pejorativa dá ao criticado o direito de processo por danos morais. “É preciso uma justificativa razoável para ser considerado citação e não um plágio”, observa o tesoureiro da APIJOR. Assinar a obra de autoria de outra pessoa é considerado roubo e também é passivo de processo judicial.

Paulo Cannabrava destacou que qualquer trabalho intelectual e de criação é uma obra de autoria. “As lições que vocês fazem na faculdade, desde que sejam criações próprias, são obras autorais”, exemplifica. Foi ressaltado também que o “comunicador é um autor protegido por lei e por tratados internacionais”, porém poucos têm noção dos seus direitos. “O jornalista deveria conhecer seus direitos profissionais e as partes da Constituição que dizem respeito à comunicação”, enfatiza Ghedini.

Para tal, existe a APIJOR, para conscientizar jornalistas do papel como autor, promover fórum de discussões e assessorá-los em casos de eventuais problemas judiciais. Apesar de estar na Constituição que “todo brasileiro é protegido por lei”, a APIJOR orienta o jornalista associado no que diz respeito aos trâmites legais. “A associação dispõe de advogados e auxilia o jornalista nas lutas judiciais. Para desfrutar de tal direito, basta se associar”, explica Cannabrava. 

O profissional precisa estar ciente de seus direitos e deveres para evitar tais problemas legais por violações de textos e fotografias, seja trabalhando como autônomo ou empregado em alguma empresa de comunicação. Infelizmente, o trabalho do diagramador não é considerado de autoria. “É a única parte de jornalismo que não é contemplada pela lei”, reconhece o tesoureiro da APIJOR. Para que mais esta classe possa usufruir dos direitos aplicados aos demais comunicadores é preciso mobilização dos profissionais. “A APIJOR come pelas bordas; o ataque deve ser feito pelos próprios jornalistas”, afirma Paulo.

Outro problema levantado pelos jornalistas é o uso de pessoa jurídica no lugar da física em sua vida profissional. Tal gesto é uma deturpação quanto ao conceito do trabalho que o jornalista exerce, já que o texto é a construção de uma obra autorial e não uma simples prestação de serviços. Ghedini destacou o uso do copyright – lei exclusivamente voltada para defender os direitos dos proprietários, sejam eles físicos ou jurídicos. Os conceitos que abrangem esta lei variam de acordo com o país. Para EUA e Reino Unido vale o direito anglo-saxão; já em países como Brasil, Alemanha, Espanha a lei está calcada no direito romano. Pela lei adotada pelos norte-americanos, os trabalhos de autoria ficam nas mãos das grandes empresas de comunicação.

Porém, como válvula de escape para proteger o autor foram criados, os creative commons. “É importante o jornalista ter em mente essa diferenciação entre as leis brasileiras e americanas”, diz Cannabrava. A veiculação de textos em mídias novas também foi debatida. Por lei, mediante contrato, os textos só devem ser veiculados nas mídias existentes naquele momento. O uso de textos e fotografias em tecnologias desenvolvidas posteriormente ao ato do contrato significa uso indevido de obra.

Para discutir os problemas da classe jornalística, a APIJOR convida os alunos para participarem do site e dos fóruns promovidos pela associação. “É importante criar na Cásper um núcleo dinamizador deste portal”, diz Fred que afirma dispor no ABIJOR “farto material para diálogo”. Além da participação, é importante o estudante se informar sobre seus direitos e deveres e passar a se enxergar como autor legítimo.