Comissão aprova proposta, que ainda depende de aprovação no plenário para integrar a Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 386/09, que pede a volta do diploma obrigatório para jornalistas.
Agora, a Câmara vai criar uma comissão especial para analisar a matéria, em um prazo de 40 sessões. Após isso, a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), terá de ser votada em dois turnos no plenário da Casa para ser integrada à Constituição.
Na opinião de Pimenta "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros (...)".
A obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi extinta há quatro meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um. À ocasião, o presidente do STF, Gilmar Mendes, justificou seu voto comparando a profissão de jornalista com a de cozinheiro: "um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área".
Com informações da Agência Brasil
