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22/11/2009 - 20h06 - Atualizado em 27/01/2012 - 21h09

Confecom recebe 59 propostas do governo federal

Documentos abordam temas como a fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional

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Reprodução
Conferência foi convocada pelo
presidente Lula em abril deste ano

O governo federal enviou 59 propostas de regulamentação das comunicações para os delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Entre os temas abordados pelos documentos, que serão debatidos na Conferência, há propostas como o fortalecimento de veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas, além do incentivo à imprensa regional. O evento será realizado entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

Com a Conferência, o governo pretende instituir um “marco regulatório” em questões como o direito de resposta e a indenização “a prejudicados por profissionais e empresas de mídia”.


Histórico

Durante a Confecom, convocada pelo presidente Lula em abril, serão apresentadas propostas para uma Política Nacional de Comunicação. Representantes de empresas, movimentos civis e do poder público são os responsáveis pela organização do evento, que não pode impor mudanças, e sim, sugeri-las.

Com informações da Folha de S.Paulo