Foto de Pedro Doria

Segundo Doria, a censura "é uma briga
pessoal"

A configuração da produção jornalística brasileira se desenvolve em áreas cinzentas devido à má definição de papéis tanto no governo quanto na sociedade. Novas mídias e tecnologias somadas a uma atividade centenária, o jornalismo, e a uma democracia recente fazem da profissão um constante andar sobre brasas. A questão da ética no ofício acrescenta lenha a essa fogueira.

Apesar desta situação iminente, são poucas as ocasiões nas quais a imprensa traz à população o assunto sobre as suas próprias limitações. O caso da censura que o website e o jornal O Estado de S.Paulo estão submetidos é uma das raras oportunidades na qual podemos discutir não somente a censura em si, mas o papel do sistema comunicacional brasileiro.

A respeito do assunto, entrevistamos o editor-chefe de conteúdos digitais do Grupo Estado, Pedro Doria. O jornalista discorreu sobre como o jornal lida há quase um ano com a questão da repreensão imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e como esta decisão judicial expõe a fragilidade do binômio sociedade/imprensa. 

Como a questão da censura virou pauta para o site?
Existe uma diferença grande entre uma democracia e uma ditadura. Em uma democracia você pode dizer claramente que você está sob censura, então embora estejamos proibidos de falar sobre uma determinada investigação que envolve o presidente do senado e a família dele, a gente pode falar sobre todo o entorno:  como o processo está caminhando, explicar para os leitores o que está acontecendo, explicar qual é a nossa posição e chamar a atenção para essa questão particular da censura prévia, que é o pior tipo de censura que pode existir. Uma coisa é você punir por algo que foi dito ou publicado, outra coisa é o que está acontecendo: você proíbe a informação. No caso é uma briga pessoal, não houve uma proibição para outros veículos, todos os outros veículos têm total permissão de abordar o caso.

Por que você acha que a censura aconteceu só no Estadão?
Porque o Fernando Sarney, filho do presidente do senado, José Sarney, entrou com um processo contra o jornal O Estado de S.Paulo e seu website. Então, nós estamos proibidos de falar sobre a Operação Boi Barrica. A Folha de S. Paulo, a revista Veja e o jornal O Globo não estão proibidos, nenhum outro veículo de imprensa no Brasil está proibido, só nós.
Não é que seja uma coisa pessoal, mas tem uma diferença. Evidentemente, o furo era nosso, nós tínhamos as informações antes, nós começamos a falar sobre esse assunto bem antes de todos os outros. Depois, são todos excelentes jornais, eles chegaram na história , conseguiram suas próprias fontes, conseguiram informações. Mas no momento inicial, quando houve o processo, quem estava com tudo engatilhado éramos nós.

Foi uma maneira de punir vocês por terem incitado a situação?
Não, não é para punir, é para calar.

Como a redação conseguiu explorar o assunto sem descumprir a decisão?
Comunicamos tudo que temos permissão para falar e não publicamos aquilo que não temos permissão de comunicar. Temos o seguinte princípio: nós obedecemos às leis, nós obedecemos as decisões judiciais, mesmo discordando delas e não temos nenhum tipo de dificuldade, publicamos até o limite da decisão. Encostou ali, a gente aperta o pé no freio.

Há alguma previsão para tirar a tarja sobre a censura do site?
No momento que a censura cair. Nós já estamos vivendo o terceiro período mais longo de censura ao jornal O Estado de S.Paulo. O primeiro período foi durante a ditadura militar, entre 64 e 85, o segundo foi durante a ditadura Vargas. Jamais o jornal esteve sob censura durante um período tão longo, em época democrática. Não vejo nenhum motivo para deixar de lembrar e informar o leitor de que estamos proibidos de tratar de um assunto específico. É nossa obrigação lembrar isso.

Há algum conteúdo em espera para assumir o local da tarja no novo design do site?
Vamos publicar tudo que temos, provavelmente. Vamos levar ao ar todas as gravações. Agora, o grande momento político já passou, quero dizer, houve um momento, em que essas denúncias começaram a vir à tona, e que realmente puseram em risco o mandato do senador José Sarney. Houve uma crise séria no Senado, no momento em que eles conseguiram nos calar, conseguiram uma trégua que demorou tempo o suficiente para eles repactuarem no Senado as forças políticas, reorganizar as trincheiras. Mesmo publicando o que temos, o momento já é outro, o objetivo principal da denúncia, que era evitar um resultado político específico, proibindo que determinadas informações circulassem pela sociedade, isso eles conseguiram. É para isso que serve a censura.

Como o senhor analisa do ponto de vista da ética de uma imprensa livre a censura sob a qual o Estadão está?
A gente tem uma democracia muito jovem,. O governo Sarney, a nova república, o presidente foi eleito indiretamente, e mesmo indiretamente não foi ele quem foi eleito, foi o Tancredo Neves. O Collor foi um acidente de percurso, o Itamar foi o vice acidental. Fernando Henrique e Lula são os primeiros presidentes de fato. A gente está terminando o segundo mandato do Lula, são 16 anos de democracia plena, um pouco mais, 25 anos, se a gente considerar o período Sarney/Collor. O que é essa democracias? Qual é a cara dela? Quais são os limites para as liberdades democráticas? São coisas que a gente ainda está definindo. O Estado democrático é sustentado por pelo menos os três poderes que são independentes,  o executivo, o legislativo e o judiciário. Em alguns casos tem um quarto poder, como por exemplo, a procuradoria geral. O papel do judiciário tem muitos problemas, é muito lento, um pouco opaco. O executivo e o legislativo são poderes que estão muito mais acostumados à luz da imprensa, às conversas de bar. A gente está começando a sentir mais o poder judiciário agora.

Tem uma questão constitucional que é fundamental que é a questão de censura prévia. A Constituição, do nosso ponto de vista, deixa extremamente claro que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifíca e de comunicação, independemente de censura ou de licença” (capítulo 5, título 2°, artigo 5, inciso 9°). Tem um outro ponto: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística” (capítulo 5° da Constituição Federal, artigo 220, parágrafo 2°). A Constituição já esta dada e escrita, para nós é extremamente claro que a censura prévia é inconstitucional. Só que parte dos juízes no Brasil acham que o a Constituição diz na verdade é que o legislativo e o executivo não podem censurar, mas que o judiciário tem esse poder. Isso está no ar, vem pipocando lentamente no país nesses últimos tempos decisões judiciais em que o juiz se inspira e diz que algo não pode ser escrito, portanto está proibido de falar de tal coisa e de publicar tal coisa.

Percebe,  eu não estou falando que você não deva ser punido por algo que você publicou, estou falando exclusivamente de censurar previamente. Agente tem de chegar no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), vai ter de manifestar e falar: de fato o STF é o tribunal que toma as decisões de interpretação da Constituição. Ficam dúvidas na questão da interpretação, para nós é claro, para certos juízes, aparentemente não é. Portanto, o STF tem de se manifestar: somos nós que estamos certos ou são esses juízes. Em algum momento o STF tem de falar se, de fato, o judiciário tem o poder de censura prévia. Liberdade de imprensa, de publicar coisas, é uma liberdade do cidadão, não é somente dos jornalistas, e isso é literal no momento em que se tem a internet. No momento em que cada um pode ter um blog, não é só o Estado de S.Paulo que está sujeito à censura de qualquer juiz que queira, é o seu blog, é todo o cidadão brasileiro. Punir após a publicação é uma coisa, proibir de falar é outra completamente diferente. Estamos todos soltos à espera de uma decisão do STF.

É o último passo, o STF?
Não, se o STF por um acaso decidir que, à luz da Constituição Federal, como é hoje, a censura é possível, a sociedade tem de ir ao Congresso e pedir uma emenda constitucional em que deixe a situação um pouco mais clara. Para nós, não há dúvidas que os deputados constituintes que em 88 fizeram esta Constituição, tinham extremamente claro que censura prévia não era de interesse. Se o STF lê aquilo e chega a uma conclusão diferente, nós podemos pedir aos deputados deixar mais claro. Não somos nós, o Estado de S.Paulo, é a sociedade. O direito à livre expressão e de estar livre da censura prévia por um dos poderes do governo, eu acho que é um dos direitos fundamentais do cidadão em uma democracia. A questão vem muito antes de ética jornalística, a liberdade de expressão é um direito fundamental.

Já que vocês não podiam divulgar informações cruciais que poderiam mudar a configuração política da época, por que, pelo dever de informar, vocês não passaram essas informações à outra publicação ao invés de retê-las?
Tem duas interpretações, uma é malandra e a outra é a interpretação rigorosa. Essa é uma pergunta realmente boa e que nós a fizemos. Se a gente, por exemplo, passasse para a Folha ou para Abril essas informações que achamos importantes, para que sejam tornadas públicas, não importaríamos se fossemos nós publicando ou não, já que está proibido, vamos passar para outro publicar. Faz sentido, mas é uma interpretação malandra, pois quando a gente é proibido por um juiz de falar, não é proibido de comunicar apenas ao público em geral, é proibido de falar para nossas mulheres em casa, é proibido tornar público. Então, a compreensão ficou clara para nós, que não poderíamos liberar as informações. Lutamos tanto contra uma ditadura, para começar a desobedecer o arranjo judicial, o estado de leis é precioso demais, devemos preservá-los acima de tudo e lutar dentro das regras que a democracia permite. Percebemos que há um envolvimento pessoal entre o desembargador que deu a ordem de censura e a família Sarney, mas não é assim que jogamos.

Sobre ética e jornalismo

No Estado de direito, a publicação é responsável pelo que divulga e caso a personagem se sinta prejudicada, tem o direito legítimo de processar o canal responsável caso veja ali manipulação, distorção ou má fé. O Professor de Ética Jornalística da Faculdade Cásper Líbero, Caio Tulio Costa, se posiciona sobre a questão da censura no Estadão e traça um panorama do funcionamento da democracia brasileira: “Esta censura tem de ser vista desde o ponto de vista das tensões em jogo no poder. Não há razão, vista a Constituição, para se embargar noticiário de qualquer publicação. O judiciário brasileiro tem usado deste expediente de censura prévia de vez em quando. Mas ele atenta conta a liberdade de manifestação sem dúvida”. Quando questionado sobre as intenções do jornal em divulgar a censura imposta, o professor apoia o jornal, pois considera a decisão do ST-DF um abuso anticonstitucional. Apesar desta afirmação Costa não vê resquícios da censura dos tempos ditatoriais neste caso: “Vejo um comportamento equivocado do que se deve entender como papel da Justiça. A censura prévia na época da ditatura era feita pelo aparelho do Estado como um todo. No caso atual, temos a ação do Judiciário - talvez sob inspiração de autoridades da República -, mas não uma ação do governo central”.

Veja a entrevista em que Pedro Dória falou sobre o novo projeto gráfico do site do Estadão